Condições gerais de reserva

1. Proprietário e âmbito de aplicação

1.1. As presentes Condições Gerais de Reserva regulam a relação entre o proprietário dos apartamentos turísticos «Apartamentos Anfiteatro», que presta o serviço de alojamento (doravante, o «Proprietário»), e qualquer pessoa que efetue uma reserva através do sítio web apart-benidorm.es (doravante, o «Cliente»). As pessoas incluídas na reserva que se alojem no apartamento são doravante designadas «Hóspedes». O Cliente pode ser simultaneamente Hóspede.

1.2. O sítio web apart-benidorm.es e o sistema de reservas são geridos pela Bantour Sun Spain, S.L. (doravante, o «Gestor») em nome e por conta do Proprietário. O Gestor não presta o serviço de alojamento nem recebe os pagamentos das reservas, que são pagos diretamente ao Proprietário. Nestas condições, «nós» designa o Proprietário e o Gestor quando atua em nome daquele.

1.3. Dados de identificação:

• Proprietário: pessoa singular proprietária dos apartamentos e titular do registo de alojamento turístico VT-485493-A. O seu nome completo é indicado ao Cliente durante o processo de reserva, antes do pagamento, e na confirmação da reserva.
• Morada do alojamento: Avinguda de l'Aigüera, 5, Edificio Anfiteatro, escalera C, 03501 Benidorm (Alicante), Espanha
• Nome comercial: Apartamentos Anfiteatro
• Gestor: Bantour Sun Spain, S.L., CIF B54728811, Calle Cuba 8, 03530 La Nucía (Alicante), Espanha
• Correio eletrónico: reservas@apart-benidorm.es
• Telefone e WhatsApp: +34 671 89 30 96

1.4. Ao efetuar uma reserva, o Cliente declara que é maior de idade, que tem capacidade jurídica para contratar e que aceita as presentes condições.

1.5. Se o Cliente reservar em nome de outras pessoas, declara que está autorizado a fornecer os respetivos dados e a aceitar estas condições em nome delas.

2. Objeto da reserva

2.1. Através do sítio web é possível reservar dois apartamentos turísticos situados no Edificio Anfiteatro, escalera C, Avinguda de l'Aigüera, 5, 03501 Benidorm (Alicante):

• Estúdio: 30 m², até 3 pessoas.
• Suite: 50 m², quarto independente e varanda, até 4 pessoas.

2.2. A reserva confere o direito à utilização temporária do apartamento reservado, com o respetivo mobiliário e equipamento, durante as datas confirmadas. Não transmite qualquer outro direito sobre o imóvel.

2.3. As descrições, fotografias e listas de equipamento do sítio web são fornecidas a título informativo e refletem o estado dos apartamentos com a maior exatidão possível.

2.4. O número de pessoas alojadas, incluindo crianças, não pode exceder a capacidade máxima do apartamento. São admitidas crianças de todas as idades; o berço para crianças com menos de 2 anos é gratuito, mediante pedido.

2.5. Horários:

• Entrada: das 15:00 às 21:00.
• Saída: até às 12:00.

Em casos pontuais, é possível combinar connosco a chegada depois das 21:00, mas esta não é garantida. A chegada depois das 21:00 é um serviço pago.

A entrada antecipada e a saída tardia só são possíveis se a disponibilidade o permitir e mediante confirmação prévia da nossa parte.

3. Processo de reserva

3.1. Para reservar, o Cliente escolhe o apartamento, o número de hóspedes, as datas e a tarifa, introduz os seus dados de contacto, aceita estas condições e passa para a página de pagamento segura da Stripe.

3.2. Enquanto o Cliente conclui o pagamento, as datas escolhidas ficam retidas durante 10 minutos. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a retenção é anulada e as datas voltam a ficar disponíveis. Se o Cliente escolher a transferência bancária (disponível quando faltam pelo menos 10 dias para a chegada), as datas ficam retidas durante 2 dias; se o montante não for recebido nesse prazo, a reserva é anulada.

3.3. Antes de criar a reserva, o sistema verifica a disponibilidade. Se as datas já não estiverem livres, a reserva não é criada e o Cliente é convidado a escolher outras datas. Se, excecionalmente, o pagamento for recebido quando as datas já não estiverem disponíveis, o montante é devolvido integral e automaticamente.

3.4. A reserva fica confirmada quando o pagamento é recebido. O Cliente recebe uma mensagem de correio eletrónico com os dados da reserva, as condições de cancelamento e uma ligação pessoal para a página da sua reserva. Caso não a receba, pedimos-lhe que verifique a pasta de correio não solicitado ou que entre em contacto connosco.

3.5. A disponibilidade do sítio web é sincronizada automaticamente com o calendário da Booking.com. Se, excecionalmente, as mesmas datas forem reservadas quase em simultâneo através de outro canal, entraremos imediatamente em contacto com o Cliente para lhe propor outro apartamento ou outras datas ou, caso não aceite a alternativa, o cancelamento da reserva sem custos e o reembolso integral de qualquer montante pago.

3.6. A duração máxima de uma reserva online é de 30 noites. Para estadias mais longas, contacte-nos.

4. Preços e pagamento

4.1. Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

4.2. O preço total da estadia corresponde à soma dos preços de cada noite segundo a tarifa escolhida, acrescida da limpeza final, cobrada uma vez por estadia (35 €). O preço não depende do número de hóspedes.

4.3. O preço total é apresentado antes da confirmação da reserva e consta da mensagem de confirmação. Se o Cliente alterar o apartamento ou as datas antes de confirmar, o preço é recalculado.

4.4. O montante total da estadia é pago online no momento da reserva através da plataforma de pagamentos Stripe: com cartão, Apple Pay, Google Pay, Bizum, PayPal, Link ou transferência bancária. O montante é pago diretamente ao Proprietário. As condições do pagamento online estão descritas na página Pagamento seguro. A caução (ponto 4.6) não é cobrada online.

4.5. Não armazenamos os dados dos cartões bancários nem de outros meios de pagamento. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe, prestador de serviços de pagamento com certificação PCI-DSS.

4.6. Caução: à chegada é entregue uma caução de 150 € em numerário, que é devolvida integralmente no dia da saída, após a verificação do apartamento. Ao montante da caução poderão ser deduzidos os danos causados ou os objetos em falta.

5. Dados do Cliente e registo de viajantes

5.1. O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados: nome, endereço de correio eletrónico, telefone e país. Estes dados são necessários para efetuar a reserva e para comunicarmos com ele.

5.2. A legislação espanhola obriga a registar todos os hóspedes e a comunicar os seus dados às autoridades (Real Decreto 933/2021). Antes da chegada ou nas 24 horas seguintes, enviamos um formulário online no qual cada hóspede maior de idade indica os dados do seu documento de identificação. Sem estes dados não podemos alojar os hóspedes.

5.3. Tratamos os dados pessoais em conformidade com a nossa Política de privacidade.

6. Alteração da reserva

6.1. Para alterar as datas, o apartamento ou o número de hóspedes, o Cliente deve contactar-nos por correio eletrónico, telefone ou WhatsApp.

6.2. As alterações dependem da disponibilidade e devem ser confirmadas por nós. O preço é recalculado de acordo com as novas condições. Se o novo preço for superior, o Cliente paga a diferença; se for inferior, a diferença é devolvida ou compensada de acordo com as condições da tarifa.

7. Cancelamento e reembolsos

7.1. As condições de cancelamento dependem da tarifa escolhida e são apresentadas antes do pagamento, na mensagem de confirmação e na página da reserva: prazo de cancelamento gratuito ou, se for o caso, a indicação de que a tarifa não é reembolsável.

7.2. Na tarifa com cancelamento gratuito, se o Cliente cancelar dentro do prazo indicado, é-lhe devolvido o montante integral. Após esse prazo, e em caso de não comparência, é retida a penalização prevista na tarifa (no máximo, o montante total) e o restante é devolvido. A tarifa não reembolsável tem um preço mais baixo e não admite devolução, exceto durante o período de cancelamento sem custos que, se for o caso, esteja indicado na reserva.

7.3. O Cliente pode cancelar ele próprio a reserva na página da sua reserva (ligação na mensagem de confirmação); antes de confirmar o cancelamento, o sistema apresenta o montante que será devolvido. Pode também cancelá-la por correio eletrónico para reservas@apart-benidorm.es ou pelos restantes canais de contacto indicados. Será tida em conta a data e hora do cancelamento (hora de Espanha peninsular).

7.4. Tratando-se de um serviço de alojamento para datas concretas, não se aplica o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância (artigo 103.l do Real Decreto Legislativo 1/2007, lei espanhola de defesa dos consumidores).

7.5. Os reembolsos são efetuados automaticamente através do mesmo meio de pagamento utilizado. Consoante o banco ou o meio de pagamento, o montante pode demorar entre 5 e 10 dias úteis a aparecer na conta do Cliente.

7.6. Se, por motivos alheios ao Cliente, não pudermos colocar o apartamento à sua disposição, propor-lhe-emos um alojamento alternativo de categoria semelhante ou, caso não o aceite, o reembolso integral do montante pago.

8. Regras da casa

8.1. Os Hóspedes comprometem-se a cuidar do apartamento e das zonas comuns do edifício e a respeitar as regras do condomínio. Em particular:

• Não é permitido fumar dentro do apartamento.
• Não são admitidos animais de estimação.
• Não são permitidas festas nem eventos.
• Horário de silêncio: das 23:00 às 08:00.
• Não é permitido alojar mais pessoas do que as indicadas na reserva.

8.2. A piscina da cobertura é sazonal (aberta de junho a setembro) e é utilizada de acordo com as regras do condomínio. O lugar de garagem no edifício é pago e está sujeito a pedido prévio e a disponibilidade.

8.3. Poderemos pôr termo à estadia, sem direito a reembolso, em caso de incumprimento grave destas regras, de perturbação da convivência no edifício, de danos no apartamento ou de alojamento de pessoas não registadas.

8.4. Os Hóspedes são responsáveis pelos danos que causem no apartamento, no edifício ou a terceiros.

9. Responsabilidade

9.1. Comprometemo-nos a entregar o apartamento limpo, em bom estado e em conformidade com a descrição da reserva.

9.2. Não somos responsáveis pela impossibilidade de prestar o serviço por motivos de força maior, tais como decisões das autoridades, cortes de abastecimento, avarias do edifício que não nos sejam imputáveis, catástrofes naturais ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Nestes casos procuraremos uma solução com o Cliente e, se tal não for possível, devolveremos os montantes pagos pelas noites não usufruídas.

9.3. Não somos responsáveis pelos objetos pessoais, pelo dinheiro ou pelos veículos dos Hóspedes, salvo nos casos previstos na lei.

10. Lei aplicável e reclamações

10.1. Estas condições regem-se pela legislação espanhola.

10.2. Para qualquer questão ou reclamação, contacte-nos através de reservas@apart-benidorm.es. Procuraremos resolver qualquer divergência de forma amigável. Os Hóspedes têm à sua disposição as folhas de reclamação oficiais da Comunitat Valenciana.

10.3. Se o litígio não for resolvido de forma amigável, será competente o tribunal que corresponda de acordo com as normas de proteção dos consumidores.

11. Alteração destas condições

11.1. Podemos alterar estas condições publicando a nova versão no sítio web. A cada reserva aplicam-se as condições em vigor no momento em que é efetuada.

11.2. Se alguma disposição for declarada nula, as restantes condições continuarão a ser válidas.